Confresa: PF e Ibama promovem operação em Terra Indígena

Por ASCOM 20/04/2021 - 21:00 hs

A Polícia Federal da Delegacia de Barra do Garças (DPF/BRG/MT), em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, entre os dias 13 e 15 de abril, a Operação Ajuricaba, na Terra Indígena Urubu Branco, localizada nos Municípios de Confresa, Santa Terezinha e Porto Alegra do Norte/MT e com extensão territorial de aproximadamente 168 mil hectares, delimitada ao sul pelo Rio Tapirapé.

Historicamente, a Terra Indígena Urubu Branco é conhecida por conflitos fundiários entre grupos indígenas, fazendeiros e posseiros que, em muitas ocasiões, invadem ou adquirem de maneira ilegal glebas rurais e nelas praticam diversos crimes ambientais. Em sua grande maioria, as infrações penais identificadas envolvem a extração ilegal de madeira, o desmatamento de vegetação nativa e o impedimento à regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

De maneira ostensiva, viaturas da PF e do IBAMA, na busca por combater e dissuadir a prática de infrações penais e administrativas, realizaram inúmeras diligências em toda área da TI, adotando uma postura incisiva voltada a restabelecer a ordem na região. Dentre outros, os agentes públicos envolvidos na operação Ajuricaba foram responsáveis por abordar fazendeiros e trabalhadores, realizar entrevistas com populares, explorar pontos de desmatamento e identificar infratores, instruindo inquéritos policiais que tenham como objeto investigações na T.I. Urubu Branco.  Ao todo, foram lavrados 3 (três) autos de infração ambiental, de caráter administrativo, pelo IBAMA.

Ressalta-se que, nos termos do art. 144, § 1º, IV, da Constituição Federal e do art. 34 do Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), cabe à Polícia Federal, responsável por exercer com exclusividade a Polícia Judiciária da União, atuar na busca por assegurar a proteção das terras ocupadas pelos índios e pelas comunidades indígenas, coibindo ilícitos ambientais no interior de tais áreas.  Assim sendo, a PF, por meio de sua Delegacia de Polícia de Barra do Garças/MT, reforça seu compromisso constitucional e legal em sua incessante busca por combater a criminalidade na Terra Indígena Urubu Branco, bem como em todas as demais que pertencem à sua circunscrição.