​STJ concede Habeas Corpus à acusado de ser o Barão da Droga de Confresa

Por Agência da Notícia com Camila Nalevaiko 16/12/2019 - 22:09 hs

Ronaldo Ferreira Guerra foi preso no dia 10 de agosto de 2019, em um comércio local de Confresa, em cumprimento de um mandado de prisão, alegando como se o mesmo fosse responsável por uma quadrilha do tráfico. A defesa representada pelo advogado Armando Martins, impetrou habeas corpus que foi deferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, seguindo parecer do Ministério Público Federal, favorável à concessão da ordem. Com isso, Ronaldo responderá à ação penal em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
 
O Ministro Jorge Mussi, alega na decisão que a investigação policial não teve êxito, em virtude de todas as vezes que houveram mandados de busca e apreensão nada foi encontrado com Ronaldo, que também é considerado réu primário. “Na hipótese dos autos, não se logrou êxito, durante a investigação policial, em apreender drogas ou apetrechos para o tráfico na posse do paciente, que, como visto, é tecnicamente primário - particularidades que não podem ser desconsideradas pelo julgador, mormente em se tratando do direito à liberdade - restando devidamente demonstrada a suficiência e adequação das cautelares alternativas, menos gravosas, para alcançar os fins acautelatórios pretendidos. ”, diz trecho da decisão.

De acordo com o advogado de Defesa Armando Martins, é uma ação bastante importante haja vista, que nenhum advogado despachou com o Ministro Jorge Mussi, que é um Juiz julgado como “linha dura”.

Ronaldo cumpria o mandado na Cadeia Publica de Porto Alegre do Norte. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico.