O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), afirmou que não há necessidade de criar desgaste entre a Câmara Federal e o governo federal por conta do adiamento do comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre o vazamento das conversas colocam em xeque a imparcialidade da Operação Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula. Entretanto, o petebista ressalta que a “confiança nas instituições” está abalada” e, por isso, Moro tem obrigação de se explicar.
“Se a audiência com o ministro Moro for confirmada para semana que vem, não tem porque criar constrangimento ou desgaste desnecessário entre governo e Congresso. As coisas podem caminhar de maneira mais harmônica. Agora, as mensagens vazadas são sérias, comprometedoras e requerem explicações. Mas, tem que dar oportunidade para o ministro se defender. Ninguém pode condenar por antecipação”, declarou Emanuelzinho durante a entrega da Balsa Ecológica para limpeza do Rio Cuiabá, na manhã desta segunda (24).
Segundo Emanuelzinho, a troca de mensagens entre Moro, o procurador da República Deltan Deltan Dallangnol e demais integrantes da Força Tarefa da Lava Jato mostram uma espécie de conluio entre juízo e acusação. Para o parlamentar, a situação precisa ser esclarecida o mais rápido possível para o bem das próprias instituições democráticas.
“É o conjunto do direito constitucional brasileiro que está em jogo, a segurança e confiança das instituições, especialmente o Poder Judiciário. Por isso, o ministro Sérgio Moro tem a obrigação de se explicar. Estamos prontos para ouvir atentamente, sem pré-julgamento, o que ele tem a dizer”, completou.
Justificativa
Moro anunciou que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição para participar da audiência em outra data a ser definida.
Moro viajou para os Estados Unidos no último fim de semana e só deve retornar ao Brasil na quarta. Em nota divulgada na sexta (21), a assessoria do ministério explicou que a missão oficial inclui uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência norte-americanos, como a Divisão de Operações Especiais da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas, em tradução livre) e ao Centro de Operações de Narcoterrorismo. Moro ainda conhecerá as instalações da patrulha de fronteira entre EUA e México e o centro de inteligência de El Paso, cidade fronteiriça localizada no estado norte-americano do Texas.
Proposto pelos deputados Marcio Jerry (PCdoB-MA) e Rogério Correia (PT-MG), vice-líderes dos respectivos partidos de oposição, o convite a Moro tinha o objetivo de obter esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo e do programa O É Da Coisa, transmitido pela rádio BandNews FM.
Desde o início do mês, o The Intercept vem divulgando trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, onde é julgada parte dos processos da Lava Jato.
O ministro tem afirmado, repetidas vezes, que as mensagens veiculadas pela imprensa foram tiradas de contexto e podem ter sido adulteradas. Moro afirma que usava o aplicativo de mensagens Telegram para “agilizar” os contatos com procuradores da Força Tarefa da Lava Jato necessários à execução de procedimentos legais e que suas conversas não revelam nenhuma ilegalidade, tendo sido obtidas “criminosamente” por hackers que interceptaram as comunicações de autoridades.
Já o The Intercept afirma ter recebido de uma fonte anônima um imenso arquivo contendo mensagens em texto e áudio. A equipe de jornalistas garante ter apurado a veracidade das informações. Para eles, as conversas indicam que Moro infringiu o código da magistratura ao ajudar os procuradores da República a instruirem o processo penal, sugerindo a ordem de deflagração de operações policiais da Lava Jato e indicando testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site diz que não revelará a origem das mensagens. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.
Na semana passada, Moro passou mais de oito horas falando sobre o assunto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O ministro disse várias vezes que não se recordava das mensagens, colocando em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que, se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará a função. (Com informações da Agência Brasil)
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