Indígenas do Xingu entregam plano de consulta sobre a BR-242 à Câmara dos Deputados

Protocolo dos índios descreve como o governo deve consultá-los sobre qualquer decisão que afete suas vidas.

Por Agua Boa News 16/06/2019 - 07:18 hs

Vinte lideranças do Território Indígena do Xingu apresentaram ontem (12/6) na Câmara dos Deputados uma proposta de plano de consulta integrado sobre construção da a BR-242 e da Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico). 

As obras destinadas ao escoamento de grãos devem intensificar o desmatamento e a contaminação da água e do solo na região das nascentes do rio Xingu, além de passsarem próximas de alguns dos mais importantes sítios arqueológicos do país: Kamukwaka e Sagihengu .

 

Protocolo e participação indígena

O plano apresentado pelos xinguanos diz de que forma devem ser discutidos os estudos de impacto ambiental da rodovia BR 242 e da Fico, que cortam a fronteira sul do Território Indígena do Xingu (MT). A consulta é para discutir discutir os impactos cumulativos e sinérgicos das duas obras sobre seu território.

Os indígenas têm um protocolo que descreve como o governo deve consultá-los sobre qualquer decisão que afete suas vidas, mas essa foi a primeira vez que um povo indígena fez uma proposta de consulta na escala regional abrangendo mais de uma obra de infraestrutura e a partir de seu próprio Protocolo de Consulta.

No caso das duas obras de infraestrutura, os xinguanos pedem que o licenciamento ambiental avance junto com sua participação na definição e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), de forma a garantir a qualidade dos diagnósticos para subsidiar a tomada de decisões sobre as melhores medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos.

Além dos indígenas, a Audiência Pública Aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos Povos Indígenas do Xingu, no caso das Obras no Estado do Mato Grosso, contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Infraestrutura, da Funai, do Ipham, do Ibama, do governador do Mato Grosso, dos prefeitos de Canarana e de Querência e das empresas públicas Valec e do Dnit.