Taques usou R$ 500 milhões do Fundeb para cobrir despesas, aponta CPI

A suspeita é de que o ex-governador tenha usado dinheiro exclusivo da Educação para quitar salários dos servidores, além de outros débitos do Poder Executivo

Por THIAGO ANDRADE 09/01/2019 - 23:29 hs

O deputado estadual Ondanir Bortolini - o Nininho (PSD) - apresentou nesta quarta-feira (09) seus relatórios sobre a ‘CPI dos Fundos’ da Assembleia Legislativa.

No documento o parlamentar concluiu que, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Governo Pedro Taques (PSDB) reteve mais de R$ 500 milhões do Fundeb e, por isso, pede que seja implantado um mecanismo que dê mais transparência ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“O Governo do Estado de Mato Grosso apropriou-se das receitas do FUNDEB e as destinou para outras finalidades, não sendo possível demonstrar a destinação haja vista os recursos da conta de arrecadação ter sido transferido para a Conta Única, local que se unem aos recursos de todas as demais naturezas”, diz o relator no documento apresentado à Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Ondanir Bortolini - o Nininho (PSD) - apresentou nesta quarta-feira (09) seus relatórios sobre a ‘CPI dos Fundos’ da Assembleia Legislativa.

No documento o parlamentar concluiu que, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Governo Pedro Taques (PSDB) reteve mais de R$ 500 milhões do Fundeb e, por isso, pede que seja implantado um mecanismo que dê mais transparência ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“O Governo do Estado de Mato Grosso apropriou-se das receitas do FUNDEB e as destinou para outras finalidades, não sendo possível demonstrar a destinação haja vista os recursos da conta de arrecadação ter sido transferido para a Conta Única, local que se unem aos recursos de todas as demais naturezas”, diz o relator no documento apresentado à Assembleia Legislativa.

Por fim, o relatório pede a presença da Associação Mato-grossense dos Municípios no Conselho Diretor do Fethab, que seja criada uma conta específica para o fundo, dificultando o uso do dinheiro para pagar salários e outros custos da máquina, o aprimoramento da fiscalização dos recursos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma fiscalização da Corte de Contas sobre o acordo realizado entre o Cira e a Petrobrás.