Ex-prefeito de Novo Santo Antonio é investigado por recebimento indevido de diárias

Por Lucione Nazareth/ VG Notícias 09/01/2019 - 23:08 hs

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira, determinou instauração de Tomada de Contas para apurar suposto recebimento indevido de diárias por parte do ex-prefeito de Novo Santo Antônio (a 1.063 km de Cuiabá), Eduardo Penno (MDB).

A Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou Representação de Natureza Interna contra Eduardo Penno; e a ex-secretária de Assistência Social do município, Joana Darck Rodrigues Reis, por indícios de possíveis irregularidades de despesas com diária no valor total de R$ 129.242,94 mil.

Consta dos autos, que foram encontrados pagamentos no valor total de R$ 118.866,56 mil em nome do ex-prefeito; e R$ 10.376,38 mil para Joana Darck Rodrigues, referente a diárias sem a comprovação da finalidade pública violando desta forma o artigo 37º da Constituição da República.

Eduardo Penno e Joana apresentaram defesa alegando que todas as diárias foram concedidas para viabilizar a locomoção e o deslocamento em prol do município de Novo Santo Antônio; e que os processos de concessão das diárias foram instruídos com documentos e relatórios que comprovam a necessidade, disponibilidade e realização dos deslocamentos.

Além disso, eles descartaram qualquer ilegalidade nos pagamentos e que não houve enriquecimento ilícito.

A Secretaria de Controle Externo do TCE em seu Relatório Técnico acolheu os argumentos de defesa de Joana Dark Rodrigues, afastando a impropriedade apontada contra ela.

Em relação a defesa do ex-prefeito, Eduardo Penno, a equipe técnica acolheu parcialmente a documentação apresentada e manteve o entendimento pela permanência da irregularidade, reduzindo o valor da irregularidade originalmente descrito de R$ 118.866,56 mil para R$ 65.266,35 mil.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pelo conhecimento e procedência da Representação, com condenação de ressarcimento e aplicação de multa proporcional ao dano.

Ao analisar o processo, o conselheiro Luiz Carlos Pereira, determinou instauração de Tomada de Contas para apurar suposto recebimento indevido das diárias por parte do ex-gestor para posteriormente analisar o mérito da Representação.