Três vereadores de Bom Jesus são afastados por ameaças e por tentar obstruir trabalho de comissão processante que os investigam

Não satisfeitos pelo fato da Câmara Municipal ter criado uma comissão processante para investiga-los por suspeitas de nepotismo corrupção e improbidade administrativa, os três vereadores denunciados tentam a “estilo faroeste” obstruir os trabalhos da comissão processante que visa apurar as supostas denuncias que pesa contra eles, desta vez com ameaças de morte.


Se as denuncias que antes pesavam sobre os ombros dos três vereadores eram gravíssimas e estão em fase final de apuração por parte da Câmara e do MPE, as novas denuncias de ameaças contra o vereador Elicélio Ferreira Dias (MDB) que é membro da comissão processante e Eloir Padilha, controlador interno do município, somente agrava a situação  fecha ainda mais o cerco contra o “trio parada dura”.


Os vereadores afastados na sessão desta segunda-feira (03.11) são eles: Denir Moura (PSDB), Diogo Capocci (PSDB) e Silvio Dantas (PDT), anteriormente esses mesmos vereadores haviam recebidos pareceres contrários aos seus atos de corrupção e condutas por parte do MPE e TCE.


 ENTENDAM O CASO


Recentemente o presidente do legislativo, Vanderlei Temireté Xavante determinou a criação de uma comissão parlamentar de investigação e processante baseado no artigo 33 do regimento interno para apurar as denuncias envolvendo os vereadores por crimes de corrupção improbidade e falta de decoro.


Se não bastasse, os vereadores Denir Moura, Diogo Capocci e Silvio Dantas resolveram ameaçar um dos membros da comissão bem como o controlador interno do município Eloir Padilha. O vereador Denir Moura chegou a questionar aos quatro ventos sobre o porque do controlador Eloir Padilha ainda não ter amanhecido com a boca cheia de formiga.


Os crimes em fase de apuração envolvendo os parlamentares ocorreram na gestão do ex-prefeito cassado Joel Ferreira (PSDB), a mesma comissão apurava denuncias contra outros vereadores por conivência e corporatismo, mas seus pedidos de afastamento foram exclusos pela comissão processante, são eles: Osvaldo Ribeiro de Oliveira, e Ailton César Alves Fernandes.


As ameaças de morte tomaram repercussão e foi parar na justiça que determinou a apuração dos fatos, as vitimas registrarem Boletins de Ocorrência. O afastamento pode durar ate 90 dias, caso as denuncias sejam confirmadas eles poderão perder seus cargos definitivamente.


No lugar dos vereadores afastados foram empossados os suplentes Benicio Luiz de Sousa, Flavio José Candido Ferreira e Tatiane Costa Santiago, ambos do PSDB.





O QUE PESA SOBRE CADA UM


SILVIO DANTAS


Baseado no relatório da auditoria do TCE, o vereador Silvio Dantas é acusado de nepotismo por nomear sua esposa Marcilene Clemente Borges na secretaria de obras do município e seu filho, Cássio Borges Dantas, como procurador administrativo da prefeitura em Brasília.


Nos autos apurados Silvio utilizou-se do cargo de vereador para auferir vantagens que também caracteriza ato de corrupção, improbidade e falta de decoro parlamentar, prática que deveria ser incompatível com a conduta de qualquer homem publico.


De acordo relatório do TCE o filho do vereador estava morando no DF apenas estudando para prestar concursos e consequentemente para a prova da OAB pelo fato de ter concluído bacharelado em direito. O relatório ainda aponta que Cassio era remunerado com dinheiro publico através da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia com salario de R$ 4 Mil reais por mês.


As contratações foram feitas pelo ex-prefeito Joel Ferreira para supostamente beneficiar o vereador aliado e forma discreta, para não chamar atenção da municipalidade.


 


DIOGO CAPOCCI


De acordo apurado o vereador Diogo Capocci foi enquadrado por improbidade administrativa por realizar altas transações financeiras decorrentes de contratos firmados com o município para fornecimento de exames laboratoriais através de uma empresa supostamente sua denominada, Laboratório VitaDcor.


Diogo antes de ser eleito ocupava o cargo de secretário municipal de saúde e nesta condição era administrador e supostamente proprietário da empresa. A referida empresa fornecia exames laboratoriais de forma ilícita para a administração municipal, durante a gestão do prefeito cassado Joel Ferreira, mesmo após sua diplomação o vereador continuava celebrando contratos e recebendo subvenções pelo fornecimento de exames ao município.


DENIR MOURA DO NASCIMENTO


De acordo apurado o vereador Denir Moura do Nascimento foi enquadrado por improbidade administrativa, o Edil é suspeita de ser o proprietário de uma perua Kombi locada para a prefeitura na gestão do ex-prefeito Joel Ferreira para transportar alunos da rede municipal de educação através de uma empresa de fachada de nominada Gilmar Martins de Azevedo-ME, supostamente registrada em nome de terceiros laranja.


As denuncias contra o Vereador Denir também é considerada gravíssima pela justiça, assim como a de Diogo que mesmo após ser diplomação continuava explorando o sistema de transporte escolar com recebimento de valores pagos pelos cofres públicos.


A mesma denuncia contra Denir Moura havia sido anteriormente objeto de representação de natureza externa pelo controlador interno Eloir Padilha, o contrato somente foi rescindido após apontamento da Controladoria interna por recomendação do MPE

O que diz a lei ?

De acordo apurado, os vereadores afastados infligiram o decreto lei 201/67, o artigo 7º onde diz que a Câmara poderá cassar (ou afastar) o mandato do vereador, quando eles procederem de modo incompatível com a dignidade do legislativo ou faltar com o decoro na sua conduta pública, o Artigo 50 da Lei orgânica diz ainda que tal atitude é incompatível com o decoro parlamentar.


O regimento define como abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores ou a percepção por estes de vantagens ilícitas ou imorais, no artigo 54 a lei diz que caso tais atitudes aconteça extingue-se o mandato do vereador.


Já dizia o expoente jurista brasileiro Ruy Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”. Citação autoexplicativa aos que militam na área jurídica.