Confresensse presa com 6 quilos de pasta base cocaína é liberada em audiência de custódia

Por Leandro Kervalt - Agência da Notícia 30/11/2018 - 02:26 hs

Juliana Tavares Pereira moradora do município de Confresa, presa no último fim de semana em Cáceres pelo crime de tráfico de droga foi solta na última terça-feira, (27), em decisão tomada pelo juiz de direito José Eduardo Mariano e acatado pela promotoria estadual.

A jovem que transportava mais de 6 quilos de pasta base cocaína foi presa em flagrante pela delegacia de Polícia Civil de Cáceres, a prisão ocorreu no terminal rodoviário do município quando a acusada tentava embarcar para a capital Cuiabá.

Por ter um filho menor de 12 anos, ser réu primária e possuir residência fixo em Confresa, o judiciário entendeu que não havia necessidade de manter a prisão da acusada e concedeu a liberdade provisória. Em depoimento a acusada disse que apenas transportava a droga.

Caso parecido ocorreu no município de Santa Terezinha onde dois acusados de furto de gado foram presos e liberados durante a audiência de custódia. Um dos criminosos pagou fiança de R$ 2.000,00 e foi liberado, também por possuir bons antecedentes criminais e ter endereço fixo. O caso foi julgado pelo juiz da Comarca de Vila Rica, Carlos Eduardo de Moraes e Silva.

A audiência de Custódia tem sido alvo de muitas reclamações das autoridades policiais.

Audiência de Custódia 

Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.