Em cumprimento a Lei, Condão deve assumir o cargo de prefeito de São José do Xingu

A renúncia do prefeito Luiz Castelo pegou os moradores de São José do Xingu de surpresa e levantou um impasse de quem será o novo gestor

Por Kayc Alves-Semana7 30/10/2018 - 04:54 hs

Em cumprimento a Lei, Condão deve assumir o cargo de prefeito de São José do Xingu
Presidente da Câmara de São José do Xingu, Pedro Condão

A Capital do Boi Gordo, localizada na região noroeste de Mato Grosso, São José do Xingu, hoje está sem comando. Isso porque com a renúncia do prefeito Luiz Castelo (PTB) na semana passada criou-se um impasse entre Legislativo e Executivo.

 

Após a decisão de Castelo por recomendação médica deixar o cargo, o vice-prefeito Vanderlei Soares da Silva – Nenê da Oficina (PP) passou a ser a bola da vez na ocasião, até que os trâmites legais se iniciassem.

 

Ao fazer a ‘checagem documental’, a Câmara de Vereadores consultou a Lei Orgânica do Município no seu artigo 68, que diz, que tanto o prefeito quanto seu vice, não podem exercer outro cargo na administração pública (prefeitura) a não ser em virtude de concurso público, conforme dispõe o artigo 38 da Constituição Federal.

 

No despacho de abertura para o prazo de justificativa, a Câmara Municipal citou entre outros pontos que Nenê da Oficina além de vice-prefeito ocupou também o cargo de administrador Distrital de Santo Antônio do Fontoura, cargo em que foi nomeado em março de 2017, com salário de R$ 2.862,60, além de receber como vice-prefeito mais R$ 7.156,50. O total é de mais de 10 mil reais por mês, situação que contraria o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal.

 

O presidente do Legislativo Xinguano, Pedro Condão (PT), disse a reportagem que irá cumprir o que a Lei determina. “Não tenho nada pessoal ou político contra o vice-prefeito, mas na condição de presidente da Câmara de Vereadores devo respeitar o que diz a Lei e fazer cumpri-la”, concluiu Condão.

 

Questionado sobre a legalidade do decreto municipal que permitiu a admissão de Nenê da Oficina no cargo extra, Pedro Condão disse que na prefeitura existem dois controladores internos que são os olhos do Tribunal de Contas, e são responsáveis por alertar o prefeito sobre a legalidade ou não de tais atos.

 

Pedro disse que ainda que a Câmara faça o seu papel de fiscalizar todos os decretos do Executivo é difícil. “Neste caso, fomos consultar a Lei, e vimos essa intercorrência”, “só nos cabe aplicava-la”, disse.

 


Por coincidência, o Tribunal de Contas do Estado julgou caso semelhante, na última sexta-feira (26), que impede prefeito de assumir dois cargos remunerados na gestão pública. “É vedado o exercício simultâneo do mandato de prefeito, com qualquer outro cargo, emprego ou função pública, incluindo o cargo de secretário municipal".

 

 

Segundo o TCE, “esse foi um entre outros questionamentos respondidos pelo Pleno do Tribunal à consulta feita pela Câmara Municipal de Jaciara. A referida consulta trata basicamente de dúvidas do Legislativo acerca da acumulação de cargos pelo prefeito municipal”. Em tese, o caso se aplica também ao município de São José do Xingu.

 

No caso do vice-prefeito vir a perder o mandato, o presidente da Câmara Pedro Condão assumirá o cargo prefeito, até que sejam realizadas eleições suplementares que devem ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

 

A redação tentou falar com o vice-prefeito Vanderlei Soares, mas seu telefone só deu caixa de mensagem.