Hospital Municipal de Vila Rica é denunciado por uso de medicamento vencido

O Prefeito Abmael Borges determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de possíveis irregularidades.

Por Eldorado.fm 15/07/2018 - 05:54 hs

Chegou ao Ministério Público Estadual em junho deste ano, denúncia de uso de medicamento vencido no Hospital Municipal de Vila Rica. O fato teria acontecido no dia 18 do mesmo mês e foi denunciado pelo pai da paciente.

De acordo com a denúncia, J.B.S.L., procurou a Promotoria de Justiça noticiando que sua filha, G.D.C.L.S., no dia 18 de junho de 2018 foi medicada com Fosfato de Clindamicina (30mg/2ml) no Hospital Municipal de Vila Rica com medicação vencida, apresentando logo após sintomas de enjoo e vômito.

Diante da gravidade dos fatos, o Promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque, realizou no dia 20 de junho de 2018 inspeção no hospital municipal para verificar os medicamentos daquela unidade de saúde. Na diligência, o Promotor de Justiça apurou a inexistência de medicação vencida, sendo apresentada por uma das servidoras da Unidade uma caixa com o fármaco Fosfato de Clindamicina dentro do prazo de validade.

Após a realização da inspeção, o Promotor de Justiça entendeu não ser necessária a intervenção do Ministério Público mediante a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil, tampouco de propositura de ação civil pública, de modo que, após cumpridas as diligências, determinou o arquivamento da presente “peça de informação”.

O Promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque requereu ao Delegado de Polícia Civil de Vila Rica a instauração de inquérito policial para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, além de outras condutas eventualmente elucidadas com a continuidade das investigações.

Foi requerido também que a Secretaria Municipal de Saúde instaure um Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, contra as servidoras L.A.S. e J.N., comunicando o Ministério Público no prazo de 30 dias a instauração do referido procedimento e a destinação e dados referente ao controle do Lote do medicamento aplicado (Fosfato de Clindamicina - 30mg/2ml) - Lote nº 78KD1632.

O Prefeito Abmael Borges determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar e nomeou uma Comissão Processante para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelas referidas servidoras. A Portaria N.º 243/2018 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios desta sexta-feira (13).

A Comissão terá prazo de 30 dias, a partir da publicação da Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência ao Prefeito Municipal, podendo este prazo, ser prorrogado por mais 30 dias.