MPE alfineta Governo e cobra dívida de R$ 1,25 milhão com hospital de São Felix do Araguaia

Por Folha Max 22/06/2018 - 03:15 hs

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para que sejam tomadas providências em relação a uma inadimplência por parte do Governo do Estado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (Cisa) da ordem de R$ 1,25 milhão. Os valores são referentes ao pagamento de prestadores do Hospital Regional do Araguaia.

De acordo com o MPE, a falta de repasses tem comprometido o funcionamento regular do consórcio, e “que as irregularidades nos repasses tem ocasionado sérios riscos à saúde dos pacientes do Hospital Regional do Araguaia”, destacando ainda que a inadimplência é “inadmissível para uma gestão que apregoa o respeito à ordem jurídica”.

A abertura de inquérito, assinada pelo promotor de Justiça substituto Jairo José de Alencar Santos, da Promotoria de Justiça de São Felix do Araguaia, se deu por conta do final do prazo da Notícia de Fato, e tendo em vista a necessidade de outras diligências, documentos e outros elementos aptos a alicerçar a atuação desta Promotoria de Justiça na defesa e no interesse de toda a população da região norte Araguaia-mato-grossense.

Na sequência da portaria, o promotor ainda alfineta a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado. “Inadmissível que o Estado, mesmo diante de tantas reclamações e ações judiciais apresentadas, ao longo dos últimos anos, no Estado do Mato Grosso, não se digne”, diz.

Entre as medidas tomadas pelo MPE, estão a remessa de cópias da portaria e da documentação correlata para as promotorias de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa da Capital, “uma vez que há suspeita de que houve ato de improbidade administrativa por parte dos gestores estaduais”, diz a portaria.

O MPE ainda oficiou a Secretaria de Estado de Saúde para que, em até dez dias, relate as ações adotadas “visando o pleno e decente funcionamento do Hospital Regional do Araguaia, bem como do cabal pagamento das dívidas existentes”.