Taques cobra mudança no FEX e cita ganho de R$ 5 bi para MT

Governador do Estado falou sobre o tema durante evento com presença de ministros em Cuiabá

Por Camila Ribeiro/Mídia News 13/03/2018 - 19:59 hs
Foto: Alair Ribeiro/MidiaNews

O governador Pedro Taques (PSDB) cobrou, durante evento Agro Debate realizado na manhã desta segunda-feira (12), a regulamentação da Lei Kandir pelo Congresso Nacional.

Na prática, a regulamentação prevê que os Estados sejam recompensados na totalidade pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS sobre as exportações das commodities.

Consequentemente, os Estados receberão mais recursos do que os que são transferidos atualmente.

Ano passado, por exemplo, Mato Grosso recebeu R$ 400 milhões da União. Com a mudança na lei, esse valor poderia chegar a R$ 5 bilhões/ano, conforme o próprio governador.

“Mato Grosso ajuda muito o Brasil e o Brasil precisa ajudar mais o Estado. Mato Grosso segura o superávit da balança comercial do País. Nosso superávit foi de US$ 13 bilhões. União passa para o Estado de Mato Grosso R$ 500 milhões”, disse Taques.

“E, todos os anos, os governadores que recebem o FEX tem que ficar de pires na mão, mendigando R$ 500 milhões para um Estado que contribui com US$ 13 bilhões na balança comercial”, afirmou o governador.

Segundo Taques, desde a sanção da Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões e a União devolveu apenas R$ 5 bilhões.

Ele lembrou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tal regulamentação fosse feita pelo Congresso até 30 de novembro do ano passado, o que ainda não ocorreu.

“Enquanto o Congresso Nacional não assumir a sua responsabilidade – como já foi determinado pelo STF – nós ficaremos com essa conversa fiada de regulamentação ou taxação do agro”, disse.

“Precisamos regulamentar a Lei Kandir para que Mato Grosso possa receber R$ 5 bilhões por ano e os Municípios recebam R$ 1,3 bilhão por ano dessa compensação. Fazemos muito pela União e a União faz muito pouco pelo Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador.