Política pública de saúde deve merecer atenção da Prefeitura de Barra do Garças

Por TCE 04/12/2017 - 19:43 hs

A Prefeitura de Barra do Garças deve dar maior atenção aos programas de saúde pública, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas apontados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na análise das contas de governo do prefeito Roberto Farias, no exercício de 2016. Em especial, quanto aos seguintes indicadores: Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce; Taxa de Mortalidade Infantil; Proporção de Nascidos Vivos de Mães com sete ou mais consultas de Pré-Natal; Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em Menores de 5 anos; Taxa de Mortalidade por Doença do Aparelho Circulatório – Doença Cérebro – Vascular, entre outros.

A recomendação foi feita pelo relator das contas de governo do prefeito Roberto Farias, conselheiro interino João Batista Camargo, que emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas durante julgamento realizado em sessão extraordinária do Pleno, dia 30. Consta também a recomendação para que seja elaborada a Lei Orçamentária Anual, fazendo a distinção dos Orçamentos em Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social, conforme determina a Constituição Federal.

O relator ainda solicitou que sejam observadas as previsões das peças de planejamento e que o atual gestor se abstenha de assumir obrigações superiores à disponibilidade por fonte de recurso, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo, nº 77984/2016 será encaminhado à Câmara Municipal de Barra do Garças, responsável pelo julgamento das contas de governo do gestor.