Santa Terezinha: Ex-prefeito não paga conta de energia e MPE quer bloquear bens

Ex-prefeito de Santa Terezinha Cristiano Cunha deixou R$ 317 mil de conta de energia

Por RDNews 02/10/2017 - 20:06 hs
Foto: reprodução

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Vila Rica, ingressou com ação por improbidade administrativa, pedindo a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Santa Terezinha, Cristiano Gomes da Cunha, e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 317,2 mil, por não ter pago a conta de energia elétrica da prefeitura em 2015 e 2016.

De acordo com o MPE, o endividamento do município iniciou em 2015. Em razão do acúmulo de dívidas com a Energisa, em 20 de junho de 2016, o então prefeito assinou termo de confissão de dívida, que à época correspondia a R$ 64,9 mil, se comprometendo em quitar o débito parcelado em seis vezes, com uma entrada.

“O requerido, porém, efetuou o pagamento apenas da entrada, no valor de R$ 6,4 mil, deixando de cumprir o acordado e, ainda, não pagando as parcelas a vencer, permitindo que a dívida e os juros aumentassem. Vislumbra-se claramente que o município, através do requerido, não teve compromisso com os pagamentos das dívidas, vindo, com isto, acarretar prejuízos ao empenho das funções exercidas pelos servidores (...)”, destaca o promotor de Justiça, Eduardo Antônio Ferreira Zaque.

Segundo ele, a sede da prefeitura, escolas e os prédios da administração pública estão com as faturas de energia em atraso. Nesta linha, pondera que a inadimplência do município com a Energisa gera uma dívida vultuosa em juros e multa, resultando em repercussão patrimonial negativa a Santa Terezinha, além da responsabilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos.

“Compete ao gestor municipal, na condição de ordenador de despesas, adimplir as dívidas do município que devem ser previstas na lei orçamentária, o que não vem ocorrendo. Por conta disso, somente a título de juros, correção monetária e multa, Santa Terezinha está devendo o valor de R$ 30,4 mil, acarretando prejuízo ao erário diante da conduta negligente e omissa do demandado em pagar as contas”, frisa o promotor.

Eduardo ainda ressalta que a ação de improbidade é baseada no fato de a dívida junto à Energisa ter gerado valor absurdo de juros, multa e correção monetária, valores que não existiriam se a dívida houvesse sido paga desde o início, ou, pelo menos, durante a gestão (2013 a 2016). (Com Assessoria)